📄 Troca e Devolução

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o direito de arrependimento previsto no art. 49 aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, exceto nos casos em que o produto não pode ser devolvido por sua natureza, como ocorre com produtos digitais disponibilizados imediatamente.

Os materiais vendidos no MariaFlos Pedagógico são produtos digitais, disponibilizados para download ou acesso imediato após a confirmação do pagamento.
Por esse motivo, não é possível realizar trocas ou devoluções, uma vez que, após o acesso ao conteúdo, não há como garantir a sua não utilização ou cópia.

⚠️ Exceções

Caso o cliente enfrente:

  • Erro técnico no arquivo
  • Impossibilidade de download
  • Material diferente do adquirido

Pedimos que entre em contato imediatamente para que possamos analisar a situação e garantir o correto acesso ao produto, conforme o direito à informação e à boa-fé previstos no CDC.

Nosso compromisso é oferecer transparência, respeito ao consumidor e suporte adequado em caso de problemas técnicos.

📧 Contato para suporte: contato@mariaflospedagogico.com.br

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